Circular CEF 626/2013 – Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
Pagamento de Verbas Rescisórias – Condições mais Favoráveis Previstas em Convenção Coletiva
Recolhimento do INSS em Atraso – Prazo Decadencial e Prescricional
Multas por Infração Trabalhista – Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Julho/2013
Forma de Cálculo para Pagamento das Diferenças da Rescisão Complementar
Indenização do aviso prévio tem que ser paga integralmente
É negada a reintegração ao trabalhador demitido por justa causa após estabilidade
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Empregador Doméstico – Portal Web Visa Facilitar a Vida do Empregador
Aviso Prévio Trabalhado – Baixa na CTPS – Redução de 2 horas Diárias ou 7 Dias Corridos
Estabilidade da Empregada na Adoção ou Guarda Judicial – Licença-Maternidade é de 120 Dias
Imposto de Renda Sobre a Participação nos Lucros e Resultados – Tabela Exclusiva
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos Comerciais
Guia Trabalhista 