Resolução CFF 578/2013 – Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do SUS e dispõe sobre a possibilidade de acúmulo de cargos e funções.
Resolução CONFEA 1.048/2013 – Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.
Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras
Trabalho dos Operadores de Checkout – Disposição Física do Local
Telefonista – Jornada de Trabalho – Operador de Telemarketing
O Empregador deve Descontar o Vale-Transporte dos dias de Afastamentos/Faltas do Empregado?
Critérios para Recrutamento, Seleção e Admissão de Auditores
Cobrança de multas por descumprimento da legislação trabalhista prescreve em 5 anos
É obrigatória a realização de perícia para pagamento de insalubridade
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Desaposentação Fere o Princípio da Isonomia
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho
