Ato Declaratório SIT 14/2014 – Aprova o precedente administrativo nº 103 que trata dos embargos de declaração e outros recursos sem previsão expressa no Título VII da CLT.
Portaria SIT 416/2014 – Institui o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes – GETRAC.
Resolução INSS 381/2014 – Prorroga até 31 de dezembro de 2014 o prazo para os beneficiários realizarem a renovação de senha e comprovação de vida na rede bancária pagadora de benefícios.
Rescisão Fraudulenta – Características e Penalidades
Descanso Semanal Remunerado – Trabalho aos Domingos e Feriados
Contrato de Trabalho – Menor Aprendiz – Obrigatoriedades
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2014
Perguntas e Respostas – Como e Quem Deve Declarar a RAIS 2014
São cabíveis honorários independentemente da assistência jurídica sindical
Ex-sócio é executado judicialmente por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
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