Lei 13.015/2014 – Altera os arts. 894, 896, 897-A e 899 da CLT, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Portaria MTE 1.079/2014 – Prorroga os prazos para adequação à Norma Regulamentadora n.º 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
Portaria MTE 1.080/2014 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
Faltas Justificadas- Faltas que Isentam o Desconto do Empregado
Quebra de Caixa – Incidências de Adicionais
Férias – Empregado Doméstico – Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 Dias
Depósito Recursal – Novos Valores a Partir de Agosto/2014
Adicional de Periculosidade para os Motoboys e as Consequências para as Empresas
Empregada é condenada por má fé ao apresentar lesões de acidente de trânsito como sendo do trabalho
Afastado garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida na projeção do aviso prévio
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OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
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