TST: Reajustados Limites dos Depósitos Recursais

21/07/2026 Portal TributárioDeixe um comentário

Por meio do Ato SEGJUD 381/2026 foram estabelecidos os novos limites dos depósitos recursais fixados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entrarão em vigor em 1º de agosto de 2026.

Os valores foram reajustados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurada pelo IBGE, no período de julho de 2025 a junho de 2026.

Confira, na tabela abaixo, os valores atualizados (limite de depósito recursal).

Recurso	Valor atualizado
Recurso Ordinário	R$ 14.411,57 (quatorze mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e sete centavos)
Recurso de Revista e Embargos	R$ 28.823,14 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e três reais e quatorze centavos)
Recurso em Ação Rescisória	R$ 28.823,14 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e três reais e quatorze centavos)

Depósito Recursal: Divulgados Novos Valores a Partir de Agosto/2025

21/07/2025 Portal TributárioDeixe um comentário

O TST atualizou os valores dos depósitos recursais, com base no INPC/IBGE, válidos a partir de 1º de agosto de 2025.

Os novos valores são R$ 13.813,83 para Recurso Ordinário e R$ 27.627,66 para demais recursos.

TST Atualiza Valores de Depósito Recursal Para 2024

17/07/202417/07/2024 Portal TributárioDeixe um comentário

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, previstos no art. 899 da CLT.

DATA DE DIVULGAÇÃO	ATO NORMATIVO	RECURSO ORDINÁRIO	RECURSO DE REVISTA E EMBARGOS	RECURSO EM AÇÃO RESCISÓRIA
DEJT-15/7/2024	ATO SEGJUD.GP Nº 366/2024	R$ 13.133,46	R$ 26.266,92	R$ 26.266,92

A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2023 a junho de 2024 e entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024. Até 31 de julho de 2024 vigoram os valores previstos no Ato SEGJUD.GP nº 414/2023.

Fonte: TST, adaptado.

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TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

27/07/202127/07/2021 Portal TributárioDeixe um comentário

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.986,80. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 21.973,60.

Os novos valores constam no Ato SegJud.GP 175/2021 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de julho de 2020 a junho de 2021.

Em razão da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tema 679 da repercussão geral, a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso extraordinário trabalhista é incompatível com a Constituição federal.

Fonte: TST

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