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ENFOQUES E NOTÍCIAS
Câmara Aprova Projeto Que Altera Correção do FGTS
Portaria MTE 1.166/2015 – Dispõe sobre a concessão de registros profissionais, e dá outras providências.
Solução de Consulta Cosit 217/2015 – Bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente integra a base de cálculo da Contribuição Social Previdenciária da empresa.
Férias (Remuneração) – Salário Fixo – Comissionistas – Adicionais
Licença Remunerada – Cômputo no Tempo de Serviço
Plano Simplificado Previdenciário – Redução da Alíquota de Contribuição
GESTÃO DE RH
Férias e 13º Salário – Particularidades
Contrato Individual de Trabalho
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Setembro/2015
Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida
Terceirizado que captava clientes em concessionárias não obtém vínculo com banco
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TNU Altera Entendimento Sobre Revisão da Aposentadoria por Invalidez Precedida por Auxílio-Doença
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
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