Prorrogada Vigência da MP do Programa de Proteção ao Emprego

Através do Ato do Congresso Nacional nº 29/2015, foi prorrogada, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 680/2015, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.

Ato CN nº 29/2015 – DOU 26.08.2015.

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Notícias Trabalhistas 26.08.2015

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ENFOQUES E NOTÍCIAS

Câmara Aprova Projeto Que Altera Correção do FGTS

Portaria MTE 1.166/2015 – Dispõe sobre a concessão de registros profissionais, e dá outras providências.

Solução de Consulta Cosit 217/2015 – Bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente integra a base de cálculo da Contribuição Social Previdenciária da empresa.

GUIA TRABALHISTA

Férias (Remuneração) – Salário Fixo – Comissionistas – Adicionais

Licença Remunerada – Cômputo no Tempo de Serviço

Plano Simplificado Previdenciário – Redução da Alíquota de Contribuição

GESTÃO DE RH

Férias e 13º Salário – Particularidades

Contrato Individual de Trabalho

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Setembro/2015

JULGADOS TRABALHISTAS

Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida

Terceirizado que captava clientes em concessionárias não obtém vínculo com banco

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

TNU Altera Entendimento Sobre Revisão da Aposentadoria por Invalidez Precedida por Auxílio-Doença

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