Mês: agosto 2016

Notícias Trabalhistas 03.08.2016

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GUIA TRABALHISTA

Equiparação Salarial – Requisitos

Reclamatória Trabalhista – Depósito Recursal – GFIP Avulsa ou Conetividade Social

Ergonomia – Aspectos Importantes e Cuidados do Empregador

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Agosto/2016

Falta de Acompanhamento Médico do Estagiário Pode Ser um Risco Para a Empresa

Abono Salarial de 2015 já Está Disponível para Saque

JULGADOS TRABALHISTAS

Motorista é condenado por litigância de má-fé por alegar jornada impossível de ser cumprida

Trabalhadora que recebia salário menor que colega do sexo masculino deve receber diferenças de remuneração

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Benefício só é Pago a Pessoa com Deficiência se Família não Tiver Condição Financeira

DESTAQUES E ARTIGOS

“S.D.F” – O Regime de Trabalho Diferenciado e Sua Previsão Legal

A Nova Indústria dos “Danos Morais”

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

OAB Reage à Sentença Que Rebaixou Honorários e Descum

priu o Novo CPC

Empregador Doméstico – eSocial – Nova Funcionalidade de Férias

Mudanças: Benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

O Empregado Que Perde o Direito às Férias tem Direito à Remuneração do Adicional?

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Manual Previdenciário - Direitos, Benefícios, Auxílios, Salário de Contribuição, Aposentadorias, Cálculos... Um Guia Prático para esclarecer suas dúvidas sobre assuntos previdenciários! Clique aqui para mais informações. Manual prático sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados. Passo-a-Passo de como fazer um programa de participação eficaz! Esta obra não está disponível nas bancas! Clique aqui para mais informações. Edição eletrônica contendo a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5452/43) - atualizada e anotada pela equipe do Guia Trabalhista. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.

“S.D.F” – O REGIME DE TRABALHO DIFERENCIADO E SUA PREVISÃO LEGAL

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Muitas empresas questionam o que é o regime de trabalho chamado de “SDF”, e se existe previsão legal para implantação do mesmo.

Para iniciar, vamos primeiramente “traduzir” a sigla SDF, que quer dizer: “SÁBADOS, DOMINGOS e FERIADOS”.

Posto isso, para muitos já começa ficar mais claro o que representa este “regime de trabalho” diferenciado.

Clique aqui e leia o artigo na íntegra

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Falta de Acompanhamento Médico do Estagiário Pode Ser um Risco Para a Empresa

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Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Cabe à unidade concedente do estágio cumprir as normas de higiene, medicina e segurança do trabalho para evitar danos à saúde física e mental dos trabalhadores e de todos os que lhe prestam serviços, inclusive estagiários e terceiros, sob pena de responder civilmente pelos danos causados.

A legislação sobre estágio não esclarece qual o alcance da aplicação da legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho aos estagiários, ou seja, se todas as normas que tratam dessa matéria na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ou somente parte delas.

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Atenção – Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2016

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Agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias de Agosto/2016:

Dia   Obrigações

05     Pagamento de Salários;

05     Recolhimento de FGTS, GFIP e CAGED;

05     Pagamento de Salários – Empregado Doméstico;

05     Recolhimento de IRRF/INSS/FGTS – Documento Único de Arrecadação Simples Doméstico (DAE);

15     Recolhimento do INSS Individual e facultativo;

19     Recolhimento do PIS/COFINS/CSLL na Fonte – Serviços Terceirizados;

19     Recolhimentos – IRF e GPS;

22     Recolhimento da GPS em Geral – Empresas optantes pelo Simples Nacional;

25     PIS/PASEP – Folha de Pagamento;

31     Contribuição Sindical dos Empregados.

Veja maiores detalhamentos na Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias de Agosto/2016.

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Trabalhadores Poderão Consultar Sobre o PIS/Pasep Ano-Base 2014 Pela Internet

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O sistema tem o objetivo de facilitar o acesso à informação e ampliar o número de saques.

O Ministério do Trabalho lança mais uma ferramenta para informar os trabalhadores sobre o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. Em um sistema disponível no portal do Ministério: abonosalarial.mte.gov.br, as pessoas vão poder fazer consulta rápida para saber se têm direito ao benefício e como poderão sacá-lo.

Segundo o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, o objetivo da ferramenta é facilitar o acesso à informação sobre o abono salarial e, assim, atingir um número maior de trabalhadores.

“A orientação é que o trabalhador faça essa consulta e caso seja identificado que ele tem direito ao abono, que procure a Caixa Econômica no caso do PIS, ou o Banco do Brasil no do Pasep, para fazer o saque”, explica.

Cerca de 1,2 milhão de pessoas com direito ao benefício ainda não retirou o dinheiro, no valor de um salário mínimo, e o prazo final é 31 de agosto. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Basta informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento.

pis

Fonte:MTPS – 29/07/2016.