Data desta edição: 30.03.2021
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES |
| Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Abril/2021 |
| ENFOQUES |
| Nova Lei dispensa empregado de apresentar atestado médico por 7 dias |
| Lei 14.128/2021 – Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 23.03.2021 |
| JULGADOS |
| Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte de empregado |
| Empresa não pode ser penalizada por intervalo intrajornada reduzido por vontade do empregado |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| eSocial – Teoria e Prática |
| Reforma da Previdência |
| Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas |
Guia Trabalhista 