Boletim Guia Trabalhista 26.07.2022

Data desta edição: 26.07.2022

AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2022
GUIA TRABALHISTA ONLINE
Faltas Justificadas – Faltas que Isentam o Desconto do Empregado
Quebra de Caixa – Incidências de Adicionais
Férias – Empregado Doméstico – Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 Dias
ENFOQUES
Publicado Novo Leiaute Versão S-1.1 do eSocial
Disponível para Download Nova Versão do Programa Gerador da DIRF
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 19/07/2022
ORIENTAÇÕES
Cálculos Trabalhistas – Itens a Serem Observados
Empresa Descontou a Contribuição Sindical Sem Minha Autorização – O Que Faço?
JULGADOS
TST Reduz Valor de Contribuição Assistencial a Sindicato no Rio Grande do Sul
Exigência Genérica de Certidão de Antecedentes Criminais por Supermercado é Ilícita
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato – Lançamento!
Reforma da Previdência
Auditoria Trabalhista

Disponível para Download Nova Versão do Programa Gerador da DIRF

A versão 1.3 do PGD Dirf 2022, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72, de 14 de julho de 2022, contempla as seguintes alterações:

– Inclusão de campo para o registro do rendimento não tributável anual relativo aos Juros de Mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função; 

– Inclusão de campo para o registro de rendimento isento mensal relativo ao Resgate de Previdência Complementar por portador de moléstia grave comprovada por laudo médico;

– Atualização do modelo de comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) emitido pelo Programa, em observância à Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021.

A nova versão do PGD Dirf deve ser utilizada para a transmissão de declarações originais e retificadoras relativas a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (Dirf 2022).

Link para download da DIRF 2022: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirf

Fonte: Receita Federal – 26.07.2022

Departamento de Pessoal

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Passo a passo, desde a admissão do empregado até a rescisão contratual de acordo com a Reforma Trabalhista