Norma Regulamentadora nº 20 (Inflamáveis e Combustíveis) é Alterada

A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.146 de 2024 foi publicada hoje (15/07) no Diário Oficial da União alterando a Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

A alteração foi no item 14.1 do Anexo IV da NR que define as datas limites para instalação do sistema de recuperação de vapor em Postos de Combustíveis.

Veja como ficou o novo cronograma:

Cronograma de implantação para o item 14.1 do Anexo IV da NR-20
Ano de fabricação da bomba de combustível	Data limite para instalação do sistema de recuperação de vapor
De 2019 até 2028	31 de dezembro de 2038
De 2016 até 2018	31 de dezembro de 2035
De 2012 até 2015	31 de dezembro de 2034
De 2008 até 2011	31 de dezembro de 2033
De 2005 até 2007	31 de dezembro de 2031
Até 2004	31 de dezembro de 2029

Nota: as bombas fabricadas a partir de 1º de janeiro de 2029 e instaladas em Postos de Combustíveis já devem possuir sistema de recuperação de vapores.