PJe – JT – PROCESSO ELETRÔNICO
Resolução CSJT 128/2013 – Altera a Resolução nº 94/2.012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe- JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Instrução Normativa MinC 2/2013 – Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador.
Prazo Prescricional dos Créditos Trabalhistas
Defesa Auto de Infração – Contribuições Sociais – INSS e Terceiros
Auxílio-Doença – Condições para Pagamento e Valor do Benefício
Empregada em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Juiz aplica multa a testemunha que mentiu em juízo
Informações negativas contra trabalhador podem gerar danos morais se provadas
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Aposentadoria por Idade Urbana não Aproveita Período Rural Para Efeito de Carência e Cálculo da RMI
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cargos e Salários – Método Prático
