Notícias Trabalhistas 05.01.2011

DIRF
IN SRF 1.118/2010 – Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2011).

 

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Portaria MF/MPS 568/2010 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e revoga a Portaria Interministerial 333/2010.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Medida Provisória 521/2010 – Altera o valor da bolsa do médico-residente de que trata a Lei 6.932/1981 e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 29.12.2010

JUSTIÇA DO TRABALHO
Ato Conjunto TST 21/2010 – Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT 197/2010 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 12. Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

 

TRABALHADOR ESTRANGEIRO
Resolução CNI 93/2010 – Dispõe sobre a concessão de visto permanente ou permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima do tráfico de pessoas.
Resolução CNI 92/2010 – Altera dispositivo na Resolução Normativa nº 82, de 03 de dezembro de 2008.

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 22.12.2010

SIMPLES NACIONAL
ADE CODAC 94/2010 – Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 6841.
ADE CODAC 90/2010 – Aprova o Manual de Arrecadação do Simples Nacional.

 

SEGURO-DESEMPREGO
Resolução CODEFAT 657/2010 – Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais, categoria artesanal, durante os períodos de defeso, instituído pela Lei 10.779/2003, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 15.12.2010

NORMAS TRABALHISTAS
Lei 12.347/2010 – Revoga o art. 508 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Lei 12.346/2010 – Altera a Lei 9.615/1998 – obrigatoriedade de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais.

 

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Portaria MPS 513/2010 – Dispõe sobre os dispositivos da Lei 8.213/1991, que tratam de dependentes para fins previdenciários – união estável entre pessoas do mesmo sexo.

 

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 08.12.2010

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
Portaria SIT/DSST 194/2010 – Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora 06 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI).

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Instrução Normativa SIT/DSST 88/2010 – Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório.