Boletim de Informações Trabalhistas – 31.01.2018

GUIA TRABALHISTA
Descanso Semanal Remunerado – Trabalho aos Domingos e Feriados
Seguro-Desemprego – Requisitos e Valor do Benefício em 2018
Contrato de Trabalho – Menor Aprendiz – Obrigatoriedades
AGENDA TRABALHISTA
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2018
RAIS
Perguntas e Respostas – RAIS 2017
TRABALHO INTERMITENTE
Como Calcular as Férias e o 13º Salário Proporcional Mensal – Contrato Intermitente
ESOCIAL
Atenção Empregador! eSocial Não Gera Guias de Recolhimento Automaticamente
ARTIGOS E TEMAS
Empresa Descontou a Contribuição Sindical Sem Minha Autorização – O que Faço?
Novos Critérios Para Preenchimento da GFIP Pelos Produtores Rurais Pessoa Física
Direitos Trabalhistas – Mais de 1000 Respostas Práticas e Atualizadas
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Cargos e Salários – Método Prático
Horas Extras – Cálculos e Reflexos
e-Social – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista

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A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: www.guiatrabalhista.com.br

Atenção para as Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias que Vencem Amanhã 20/12

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias que vencem amanhã (20.12.2017):

13º SALÁRIO (2ª PARCELA)

Último prazo para quitação do 13º salário (2ª parcela) referente a 2017.

IRRF – DIVERSOS

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores do mês de novembro/2017.

GPS/INSS – 13º SALÁRIO

Recolhimento do INSS sobre o valor total do 13º salário.

INSS – EMPRESAS EM GERAL, SIMPLES NACIONAL E RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Recolhimento das contribuições previdenciárias de nov/2017 das empresas em geral, das empresas enquadradas no Simples Nacional e sobre os pagamentos de reclamatórias trabalhistas na hipótese de não reconhecimento de vínculo e do acordo homologado em que não há a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado.

Fonte: Guia Trabalhista – Agenda Trabalhista e Previdenciária.


Manual da Reforma Trabalhista

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Mudanças na CLT – Teoria e Prática da Reforma Trabalhista
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Boletim de Informações Trabalhistas 06.12.2017

AGENDA TRABALHISTA
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Dezembro/2017
REFORMA TRABALHISTA
Pequenas Empresas Podem Aproveitar a Reforma Trabalhista Para Ter a Mão de Obra Que Nunca Teve
Férias Fracionadas Geram Benefícios para Empregadores e Empregados
ESOCIAL
Ambiente de Testes do eSocial Está em Fase Final
Divulgado o Calendário Final de Implementação do eSocial
ARTIGOS E TEMAS
Informações Importantes Para Preenchimento da CAGED
Clausula Convencional Pode Instituir a Obrigatoriedade da Homologação da Rescisão?
JULGADOS TRABALHISTAS
Empresa é Isenta de Depositar FGTS em Afastamento por Doença
STF Julga Constitucional o Programa Mais Médicos e Aprova uma Escravidão Diplomática
TST Afasta Adicional Noturno Durante Toda a Jornada de Trabalho
GUIA TRABALHISTA
Décimo Terceiro Salário – 2ª Parcela
Apuração dos Encargos Mensal sobre a Folha de Pagamento – Restituição ou Compensação
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Manual da Reforma Trabalhista – Já Atualizado Pela Medida Provisória nº 808/2017
Horas Extras – Cálculos e Reflexos
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas

Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista

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Trabalhadores Tem Menos de 1 Mês Para Sacar Abono Salarial Ano-Base 2015

Trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 que ainda não sacaram o benefício têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. O prazo final é 28 de dezembro, e não haverá nova prorrogação. Até agora 1,42 milhão de pessoas ainda não sacaram o abono. O valor disponível soma R$ 990 milhões.

O Abono Salarial ano-base 2015 é para quem trabalhou formalmente em 2015 e se enquadra nos seguintes critérios: estava vinculado formalmente a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano; tinha remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem trabalhava na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

Para saber se tem direito

Uma consulta simples e rápida pode ser feita no site do Ministério do Trabalho através deste link. É necessário ter em mãos o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento.

Também é possível saber sobre o benefício procurando as agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, que atende pelo número 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país. A Caixa fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Fonte: Ministério do Trabalho


Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas

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Boletim de Informações Trabalhistas 27.09.2017

AGENDA TRABALHISTA
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Outubro/2017
ESOCIAL
E-Social Aumenta o Risco de Multas para as Empresas
Empresas com Estagiários Contratados Devem estar Atentas ao e-Social
Optantes pelo Simples Nacional Terão Acesso a Versão Simplificada
HORÁRIO DE VERÃO
Atenção aos Impactos Trabalhistas com a Chegada do Horário de Verão
INFORME-SE SOBRE
Filas, Atrasos e Burocracia dos Benefícios Previdenciários Pode Chegar ao Fim
Orientações para Contratação de Pessoas com Deficiência no Brasil
Direitos e Benefícios aos Portadores de Deficiência e de Doenças Graves – Compartilhe a Informação!
GUIA TRABALHISTA
Férias – Situações que Geram o Pagamento em Dobro – Forma de Cálculo
Motorista Profissional – Tempo de Espera – Horas Extras
Súmulas do Conselho da Justiça Federal – CJF
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Gestão de Recursos Humanos
Como Evitar e Minimizar Riscos Trabalhistas
Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho

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