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Reconvenção: Pedido de Horas Extras se Transforma em Indenização ao Empregador

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TST: vendedor pede horas extras e é condenado por concorrência desleal

O TST reconheceu que uma empresa pode apresentar reconvenção contra o empregado no mesmo processo trabalhista, ainda que o pedido da empresa seja diferente daquele feito pelo trabalhador, desde que ambos tenham origem no mesmo contrato de trabalho.

O caso: um vendedor ajuizou ação para cobrar horas extras. A empresa, na mesma ação, alegou que o empregado teria utilizado e-mails e informações sigilosas e desenvolvido atividades paralelas, causando prejuízos por suposta concorrência desleal.

A empresa apresentou uma reconvenção, instrumento que permite ao réu formular um pedido contra o autor dentro do próprio processo. A Justiça do Trabalho reconheceu a possibilidade desse pedido e houve condenação do trabalhador ao pagamento de R$ 12 mil de indenização.

Entendimento do TST

Os julgadores entenderam que não é necessário que o pedido do empregado e o da empresa tratem dos mesmos fatos. É suficiente que exista uma relação jurídica comum, neste caso, o contrato de trabalho.

O entendimento anterior da 8ª Turma era de que a reconvenção não seria cabível porque o pedido de horas extras não tinha relação direta com a alegada concorrência desleal. A SDI-1 adotou interpretação mais ampla sobre a conexão entre os pedidos.

Em resumo: a decisão reforça que, em uma reclamação trabalhista, a empresa também pode formular pedido indenizatório contra o empregado no mesmo processo, quando a pretensão tiver origem na relação de emprego.

TST – 01.10.2026 – Processo: Emb-RR-462-87.2019.5.13.0006.

Desvio de Valores – Ressarcimento Pelo Empregado – Justa Causa e Reconvenção

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TST permite que hospital prossiga com cobrança de R$ 1,4 milhão contra ex-funcionária

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um hospital, no Rio de Janeiro, pode continuar cobrando cerca de R$ 1,4 milhão de uma ex-supervisora de contas, acusada pela instituição de desviar valores.

A trabalhadora havia ajuizado uma ação para tentar reverter sua dispensa por justa causa. Na defesa, porém, o hospital apresentou uma reconvenção, instrumento que permite ao réu fazer um pedido contra o autor dentro do mesmo processo.

A instituição alegou que a supervisora teria transferido indevidamente aproximadamente R$ 1,4 milhão para a conta de sua mãe e pediu o ressarcimento do valor, além de honorários advocatícios.

Depois de tomar conhecimento da acusação, a empregada renunciou aos pedidos que havia feito na ação trabalhista. A Justiça de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região entenderam que o processo deveria ser encerrado integralmente.

O TST, entretanto, adotou entendimento diferente. Para o relator, ministro Alberto Balazeiro, a reconvenção é uma ação autônoma e pode continuar mesmo quando a ação principal é encerrada com resolução do mérito. Assim, a desistência ou renúncia da trabalhadora em relação aos seus próprios pedidos não impede que o pedido formulado pelo hospital seja analisado.

Com a decisão, o processo retornará à Vara do Trabalho para que seja examinada a reconvenção e a alegação de desvio de aproximadamente R$ 1,44 milhão.

A decisão do TST, portanto, não representa uma condenação definitiva da ex-funcionária ao pagamento do valor, mas permite que a cobrança apresentada pelo hospital prossiga e seja julgada.

TST – 24.09.2026 – Processo: RRAg-100852-31.2020.5.01.0017.