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| Decreto 7.126/2010 – Altera o Regulamento da Previdência Social, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção. |
| PONTO ELETRÔNICO |
| Portaria MTE 353/2010 – Credencia órgão técnico para realização de certificação de Registro Eletrônico de Ponto. |
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| Contribuição Sindical dos Empregados – Desconto em Março/10 |
| Alteração do Contrato de Trabalho – Situações Admissíveis |
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| FAP: Decreto Determina Que Fator Não Será Aplicado Até Julgamento de Recursos |
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