| TST |
| TST – ATO SEJUD GP 334/2010 – Edita os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o artigo 899 da CLT. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Decreto 7.237/2010 – Regulamenta a Lei 12.101/2009, que dispõe sobre as entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social. |
| INSPEÇÃO DO TRABALHO |
| Instrução Normativa MTE 85/2010 – Disciplina a fiscalização do SREP e fixa prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto. |
| Portaria SIT/DSST 189/2010 – Adequa o Anexo II da Portaria nº 121/09 – Normas Técnicas Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI. |
| NORMAS TRABALHISTAS |
| Lei 12.288/2010 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial e altera as Leis 7.716/1989, 9.029/1995, 7.347/1985 e 10.778/2003. |
| GUIA TRABALHISTA ON LINE |
| Cartão Ponto (SREP) – Perguntas e Respostas |
| Trabalho Temporário – Prorrogação do Contrato |
| Jornadas Especiais de Trabalho – Diversas Profissões |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária – Agosto/2010 |
| NOTÍCIAS TRABALHISTAS |
| Supermercado se Compromete a Prevenir Doenças Laborais em seu Ambiente de Trabalho |
| PUBLICAÇÕES TRABALHISTAS |
| Reduza as Dívidas Previdenciárias! |
| Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas |
| Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal |
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