| Portaria MF/MPS 407/2011 – Determina novos valores para a Tabela de Desconto do INSS, benefícios e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. |
| Republicação – Portaria MF/MPS 407/2011 – Altera a Portaria 407/2011 incluindo parágrafo único ao artigo 7º – dispensa da retificação da GFIP. |
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Portaria SIT 247/2011 – Altera a Norma Regulamentadora nº 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. |
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Defesa Auto de Infração – Contribuições Sociais – INSS e Terceiros |
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Empresas – Abertura, Alteração e Encerramento – Procedimentos Trabalhistas e Previdenciários |
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Prazos e Documentos Essenciais à Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho |
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Consulta ao Serasa/SPC – É Ato Discriminatório na Seleção de Pessoal? |
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OIT Explica em Nota Técnica os Novos Instrumentos de Proteção aos Trabalhadores Domésticos |
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A Atuação do Ministério Público do Trabalho na Promoção dos Direitos Sociais dos Trabalhadores |
Guia Trabalhista 