Notícias Trabalhistas 07.03.2012

GPS
Instrução Normativa RFB 1.251/2012 – Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).

 

IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa RFB 1.254/2012 – Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.

 

NIS / PIS
Circular CEF 574/2012 – Estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas no Cadastro NIS.

 

NORMAS REGULAMENTADORAS
Portaria SIT Nº 308/2012 – Altera a Norma Regulamentadora nº 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis.

 

PISO SALARIAL ESTADUAL
Lei-SP 14.693/2012 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores do estado de São Paulo para 2.012.

 

GUIA TRABALHISTA
Rescisão Por Justa Causa Por Ato do Empregado – Proporcionalidade da Punição
Jornada Flexível – Jornada Móvel – Horários Intermitentes
Aposentadoria por Tempo de Serviço ou por Idade

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Março/2012
RAIS 2012 – Prazo de Entrega Encerra nesta Sexta 09/03/2012

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Empresa não é responsável por alcoolismo de ex-empregado
Banco de horas é inválido por não fornecer mensalmente o saldo de horas
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Trabalho em Escala e Condições Insalubres Podem ser Causas dos Transtornos Mentais

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Penalidades Aplicadas Pela Não Apresentação da GFIP/SEFIP
Requerimento de Auxílio-Doença Para o Empregado Doméstico Pela Internet
Além do Aumento da Contribuição do SAT Empresas Ainda Podem Sofrer Ações Regressivas
Critérios Para Recrutamento, Seleção e Admissão de Auditores
Estágio – Quem Precisa de Quem? Esta Resposta Pode ser Determinante!

 

DESTAQUES E ARTIGOS
O Fabuloso Preceito Real

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho
Auditoria e Controles na Terceirização
Manual do PPP

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