Notícias Trabalhistas 04.07.2012

CONECTIVIDADE SOCIAL
Circular CAIXA 582/2012 – Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.

 

PIS – ABONO SALARIAL
Resolução CD/PIS/PASEP 2/2012 – Autoriza pagamento dos rendimentos dos programas PIS/Pasep para 2012/2013, conforme cronogramas em anexo.

 

FAT – SEGURO-DESEMPREGO
Resolução CODEFAT 696/2012 – Estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do FAT com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação – PNQ no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

 

GUIA TRABALHISTA
Pagamento de Verbas Rescisórias – Condições mais Favoráveis Previstas em Convenção Coletiva
Recolhimento do INSS em Atraso – Prazo Decadencial e Prescricional
Multas por Infração Trabalhista – Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Julho/2012

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Litigância de má-fé gera multa e perda de gratuidade judicial
Fazer cursos virtuais de aperfeiçoamento após jornada de trabalho gera horas extras
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
INSS Publica Sentença Sobre Salário-Maternidade Para Mães Adotantes
Homologação – Rescisão do Contrato de Trabalho
Previdência Social Parte para Cima dos Geradores de Benefícios
O Empregado Que Perde o Direito às Férias tem Direito à Remuneração?
A Tecnologia Afasta a Incidência do Art. 62 da CLT?

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
CLT Atualizada e Anotada
Departamento Pessoal Modelo

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