Mês: outubro 2012
INSS para os contribuintes individuais, domésticos e facultativos – Vence hoje o prazo 15.10.2012
Pagamento do INSS de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência setembro/2012 vence hoje 15.10.2012.
Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos (relativamente aos empregados a seu serviço), que estiverem contribuindo sobre o valor mínimo de contribuição (salário mínimo), poderão optar pelo recolhimento trimestral.
Para gerar a GPS utilize os links abaixo:
- Clique aqui e informe os dados necessários, se você for filiado à Previdência antes de 29/11/1999;
- Clique aqui e informe os dados necessários, se você for filiado à Previdência a partir de 29/11/1999.
Conheça a obra
Bolsa Família Não Reduz o Trabalho Infantil
A coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, afirmou durante o painel “Desafios da erradicação das piores formas de trabalho infantil no Brasil” que o programa de transferência de renda do Governo Federal, o Bolsa Família, “não tem impacto” na redução do trabalho infantil.
O Fórum defende uma “correção de percurso”, pois, da forma como o programa funciona, não tem sido útil para identificar e retirar as crianças do trabalho.
“O Bolsa Família tem contribuído decididamente para reduzir a pobreza e promovido a educação, com a maior permanência na escola, mas tem ocultado o trabalho infantil”, explicou a coordenadora.
Clique aqui e leia a notícia na íntegra.
Notícias Trabalhistas 10.10.2012
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS |
| Resolução CFF 419/2012 – Dispõe sobre os parâmetros referentes ao número de atendimentos fonoaudiológicos por jornada de trabalho e dá outras providências. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações |
| Monitoramento de E-mail pelo Empregador – Possibilidades – Jurisprudências |
| Súmulas do Conselho da Justiça Federal – CJF |
| GESTÃO DE RH |
| Estabilidade no Contrato de Experiência ou Determinado – Alterações Importantes |
| Receber o Seguro-Desemprego Estando Trabalhando – Empregado e Empregador estão Cometendo Crime |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| TST se Prepara para Julgar Processo de Trabalho Infantil Artístico |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| MicroEmpreendedor Individual – MEI |
| Modelos de Contratos Comerciais |
| Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS |
Dia 10/10/2012 – Encaminhar Cópia da GPS ao Sindicato
Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência setembro/2012, ao Sindicato da categoria mais numerosa entre os empregados.
Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar também as cópias destas guias, conforme Decreto 3.048/1999.
Nota: Embora tenha ocorrido a alteração da data de recolhimento da GPS do dia 10 para o dia 20 (a partir de dez/2008), quanto ao prazo de entrega da respectiva guia à entidade sindical representativa não houve alteração. No entanto, recomendamos a consulta ao sindicato da categoria.
Não havendo restrição pelo sindicato e considerando a tecnologia aplicada nos meios de comunicação, nada obsta que a GPS seja enviado por e-mail.
Conheça as obras:
Guia Trabalhista 