Notícias Trabalhistas 10.10.2012

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Resolução CFF 419/2012 – Dispõe sobre os parâmetros referentes ao número de atendimentos fonoaudiológicos por jornada de trabalho e dá outras providências.

 

GUIA TRABALHISTA
Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações
Monitoramento de E-mail pelo Empregador – Possibilidades – Jurisprudências
Súmulas do Conselho da Justiça Federal – CJF

 

GESTÃO DE RH
Estabilidade no Contrato de Experiência ou Determinado – Alterações Importantes
Receber o Seguro-Desemprego Estando Trabalhando – Empregado e Empregador estão Cometendo Crime

 

JULGADOS TRABALHISTAS
TST valida a redução do percentual de participação nos lucros dos empregados
Desconto de auxílio-funeral deve ser autorizado pelo empregado
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

DESTAQUES E ARTIGOS
TST se Prepara para Julgar Processo de Trabalho Infantil Artístico

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
MicroEmpreendedor Individual – MEI
Modelos de Contratos Comerciais
Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS

Dia 10/10/2012 – Encaminhar Cópia da GPS ao Sindicato

Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência setembro/2012, ao Sindicato da categoria mais numerosa entre os empregados.

Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar também as cópias destas guias, conforme Decreto 3.048/1999.

Nota: Embora tenha ocorrido a alteração da data de recolhimento da GPS do dia 10 para o dia 20 (a partir de dez/2008), quanto ao prazo de entrega da respectiva guia à entidade sindical representativa não houve alteração. No entanto, recomendamos a consulta ao sindicato da categoria.

Não havendo restrição pelo sindicato e considerando a tecnologia aplicada nos meios de comunicação, nada obsta que a GPS seja enviado por e-mail.

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