Portaria MTE 555/2013 – Aprova a Norma Regulamentadora 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Ato Declaratório Executivo Codac 31/2013 – Dispõe sobre a instituição de código de receita para contribuição previdenciária sobre a receita bruta lançada de ofício.
Ato Declaratório Executivo Codac 33/2013 – Altera o Ato Declaratório Executivo Codac 86/2011, instituindo código de receita para contribuição previdenciária sobre receita bruta.
Aviso Prévio – Novo emprego no curso do Aviso
Vale Transporte – Proporcionalidade do Desconto
Trabalhador Autônomo x Empregado – Diferenciação
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2013
Indeferido indenização por dano moral a trabalhador que teve sigilo bancário quebrado
Empresa é isentada de cumprir normas de acordo do qual não participou
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Atividade Especial Anterior a 1995 não Prevista em Regulamento só Pode ser Reconhecida com Laudo
Tempo Rural não Conta Para Fins de Recálculo da RMI de Aposentadoria por Idade Urbana
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos Comerciais
Guia Trabalhista 