Notícias Trabalhistas 03.04.2013

IRPF – TABLETS / SMARTPHONES

Instrução Normativa RFB 1.339/2013 – Aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação da Declaração IRPF referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, que utilizem os sistemas operacionais IOS e Android.

NORMAS TRABALHISTAS

Instrução Normativa SIT 102/2013 – Dispõe sobre a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.

PISO SALARIAL ESTADUAL

Lei Complementar SC 593/2013 – Altera o art. 1º da Lei Complementar 459/2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

GUIA TRABALHISTA

Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS

Dependência Química – Embriaguez, Droga e Tabagismo no Ambiente de Trabalho

Orientações Jurisprudenciais das Subsessões de Dissídios Individuais I e II do TST

 

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Abril/2013

 

JULGADOS TRABALHISTAS

A demora em executar a dispensa por justa causa pode configurar perdão do empregador

Noiva de trabalhador falecido consegue indenização por dano moral reflexo

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

DESTAQUES E ARTIGOS

Nova Lei das Domésticas? Nem Tudo é Pra Já!!!

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

CLT Atualizada e Anotada

Departamento Pessoal Modelo