Instrução Normativa SIT 105/2014 – Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização indireta.
Instrução Normativa SIT 106/2014 – Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001.
Portaria MTE 565/2014 – Altera a Portaria 1.457/2011, que disciplina a oferta e a extração de cópias de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em tramite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho em suas unidades descentralizadas.
Trabalho Noturno – Cômputo das Horas Noturnas (Coeficiente de Conversão)
Empregado Soropositivo – Direitos e Deveres Iguais aos Demais Trabalhadores
Salário-Família – Suspensão do Benefício por Falta de Apresentação da Documentação em Maio/2014
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2014
A Empresa é Obrigada a Fornecer EPI Gratuitamente aos Empregados
Verbas que são Consideradas Remuneração
Adolescente tem pedido de autorização para trabalhar decidido pela Justiça do Trabalho
Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
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STF Declara Inconstitucional Contribuição Sobre Serviços de Cooperativas de Trabalho
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 