Medida Provisória 644/2014 – Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física.
Portaria MTE 589/2014 – Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.
Portaria SPPE 133/2014 – Altera a Portaria nº 1/1997, que dispõe sobre os princípios normativos referentes à Identificação Profissional, particularmente alusivos à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Portaria MTE 590/2014 – Altera a Norma Regulamentadora nº 04 – Portaria MTE 591/2014 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Portaria MTE 592/2014 – Altera a Norma Regulamentadora nº 34 –Portaria MTE 593/2014 – Aprova o Anexo I – Acesso por Cordas – da Norma Regulamentadora nº 35 – Portaria MTE 594/2014 – Altera a Norma Regulamentadora nº 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão.
Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS
Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho – Multa pelo Atraso
Contribuição Sindical Rural Pessoas Físicas – Vencimento é dia 22/05/14
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2014
Paraná – Pisos Salariais Estadual Para 2014
Justiça nega indenização a candidata que omitiu deficiência em processo seletivo
Vale-transporte pago em dinheiro faz parte do salário
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Cobrança de INSS Sobre Aviso Prévio Indenizado – Legitimidade ou Abuso?
O Preposto e a Preparação Para Audiência – O Que Disser é Confissão!
Contratação de Portador de Deficiência – Quando é Obrigatória?
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 