| NOVIDADES |
| Lei 13.429/2017 – Novas regras para a terceirização de mão de obra. |
| Circular Caixa 760/2017 – Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social. |
| Ato TST s/n 2017 – Republica a Orientação Jurisprudencial de nº 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. |
| Medida Provisória 774/2017 – Altera a CPRB – contribuição previdenciária sobre a receita bruta. |
| AGENDA |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária – Abril/2017 |
| 06/04 – Pagamento de Salários de mar/17. |
| 07/04 – GFIP – CAGED competência mar/17. |
| Recolhimento de FGTS – competência mar/17. |
| Domésticos – Salários – DAE – competência mar/17. |
| DESTAQUES |
| Aprendiz Grávida tem Direito à Estabilidade de Gestante |
| Cuidador de Idoso que Trabalhava Apenas no fim de Semana não Consegue Vínculo de Emprego |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Manual do Empregador Doméstico  |
| Contrato de Trabalho – Teoria e Prática |
| Desoneração da Folha de Pagamento |
Guia Trabalhista 