Notícias Trabalhistas 05.04.2017

NOVIDADES
Lei 13.429/2017 – Novas regras para a terceirização de mão de obra.
Circular Caixa 760/2017 – Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
Ato TST s/n 2017 – Republica a Orientação Jurisprudencial de nº 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
Medida Provisória 774/2017 – Altera a CPRB – contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
AGENDA
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Abril/2017
06/04 – Pagamento de Salários de mar/17.
07/04 – GFIP  CAGED competência mar/17.
Recolhimento de FGTS – competência mar/17.
Domésticos – Salários – DAE – competência mar/17.
ARTIGOS E TEMAS
Já Está em Vigor Novas Regras para a Terceirização de Mão de Obra
Contribuição Previdenciária Incide Sobre Folha de Salários e Demais Rendimentos do Trabalho
Novos Pisos Salariais do Estado de São Paulo para 2017
DESTAQUES
Aprendiz Grávida tem Direito à Estabilidade de Gestante
Cuidador de Idoso que Trabalhava Apenas no fim de Semana não Consegue Vínculo de Emprego
GUIA TRABALHISTA
Gratificação paga aos Empregados – Pagamento Habitual – Integração ao Salário
Dependência Química – Embriaguez, Droga e Tabagismo no Ambiente de Trabalho
Aposentadoria por Tempo de Serviço ou por Idade
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Depoimento Anterior Como Testemunha foi Determinante Para Configurar Abandono de Emprego
STF Reafirma Jurisprudência que Veda Cobrança de Contribuição Assistencial a Trabalhadores não Sindicalizados
Gorjeta Pode Incorporar o Salário e o Rateio é Definido Pelos Empregados ou Pela Convenção Coletiva
Aviso Prévio Proporcional é de 30 Dias Mais 3 Dias Contados a Partir do Primeiro Ano de Serviço
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Manual do Empregador Doméstico 
Contrato de Trabalho – Teoria e Prática 
Desoneração da Folha de Pagamento 

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