RRA – Tributação na Fonte – IRF

Os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a partir de 11 de março de 2015, submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.

Essa sistemática já era aplicada, desde 28 de julho de 2010, aos rendimentos decorrentes:

I – de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e

II – do trabalho.

Bases: Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 36, caput e § 3 e Solução de Consulta Cosit 82/2017.

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Notícias Trabalhistas 25.01.2017

NOVIDADES

Circular CAIXA 747/2017 – Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

Resolução COFFITO 474/2016 e Resolução COFFITO 475/2016 – Normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia a Intervenção Terapêutica Ocupacional Domiciliar/Home Care e dá outras providências.

Ato Declaratório Interpretativo RFB 1/2017 – Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB 5/2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

AGENDA

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2017

31/01 – Contribuição Sindical Patronal – As empresas no mês de janeiro devem recolher aos respectivos sindicatos de classe a contribuição sindical.

          – Veja também obrigações regulares que vencem em janeiro/2017.

GUIA TRABALHISTA

DIRF 2017 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Contribuição Sindical Rural – Vencimentos em Janeiro/2017

Contribuição Sindical do Empregador – Empresa Optante pelo Simples

ARTIGOS E TEMAS

A Loucura do Mundo Conectado: Raciocinar ou Ligar o Piloto Automático?

RAIS Ano-Base 2016 – Empregador que não Entregar no Prazo Legal Ficará Sujeito à Multa

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

INSS é Condenado a Pagar Benefício Assistencial a Jovem Com Retardo Mental

Atividade de Serralheiro é Enquadrada Como Especial se Exercida Antes de Abril/1995

DESTAQUES

Empregador Doméstico – Novidades da Versão 1.8 do eSocial

Dentista é Condenado por Vender Recibos Falsos Para Dedução de Imposto de Renda

PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS

Manual prático sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados. Passo-a-Passo de como fazer um programa de participação eficaz! Esta obra não está disponível nas bancas! Clique aqui para mais informações. Manual Previdenciário - Direitos, Benefícios, Auxílios, Salário de Contribuição, Aposentadorias, Cálculos... Um Guia Prático para esclarecer suas dúvidas sobre assuntos previdenciários! Clique aqui para mais informações. Edição eletrônica contendo a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5452/43) - atualizada e anotada pela equipe do Guia Trabalhista. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.

Pescador Artesanal – Seguro Desemprego no Período de Defeso

Pescador artesanal é aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida.

Durante o período de defeso (período aquele destinado à reprodução dos peixes e outras espécies marinhas que vivam nos rios ou lagos), o pescador artesanal tem direito a receber o seguro-desemprego.

O Decreto 8.967/2017 alterou o Decreto 8.425/2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424/2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego durante o período de defeso.

De acordo com o novo Decreto, fará jus ao seguro-desemprego o pescador artesanal que, durante o período compreendido entre o término do defeso anterior e o início do defeso em curso, ou nos doze meses imediatamente anteriores ao início do defeso em curso (período aquisitivo), tenha recebido (exclusivamente sob categoria de filiação de segurado especial):

  • Benefício de auxílio-doença,
  • Auxílio-doença acidentário;
  • Salário maternidade, ou
  • Tenha contribuído para a Previdência Social relativamente ao exercício exclusivo dessa atividade.

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A Loucura do Mundo Conectado: Raciocinar ou Ligar o Piloto Automático?

 

Por Gilmar Duarte

A cada ano são inúmeras as invenções disponibilizadas para melhorar a vida e isto é muito bom, pois quando há mais saúde, mais comunicação e outras coisas mais, somos mais felizes.

Mas será que MAIS em algum momento não será MENOS? Menos tempo para as pessoas e menos tempo para refletir, por exemplo?

O amigo Humberto Pessatti, atualmente prefeito da minha terra natal – Rio do Oeste, em Santa Catarina – costuma dizer “loucura, loucura, loucura”, jargão que muitas vezes traduz perfeitamente a forma escolhida para viver.

A loucura pode ser resumida no sentimento ou sensação que foge ao controle da razão (faculdade de raciocinar, aprender, compreender e julgar).

Será que tomamos decisões sem raciocinar? Será que deixamos o nosso cérebro funcionando no “piloto automático”? Pense, mas pare e pense: se isto for verdadeiro não é uma loucura?

A loucura do dinamismo do mundo atual assusta você? Dizem que as pessoas estão “super ligadas”, pois fazem diversas coisas ao mesmo tempo. Mas estarão mesmo super ligadas ou desconectadas da realidade, distraídas? É possível fazer mais de uma coisa ao mesmo tempo?

Veja o caso de uma mãe, que muitas vezes faz três coisas ao mesmo tempo: prepara o almoço, cuida da criança e lava a roupa. Para ser ao mesmo tempo tem que fazer as três no mesmo segundo, mas não é assim que acontece, pois quando cozinha não está lavando. Provavelmente num momento coloca as roupas na máquina de lavar e enquanto a máquina processa no “piloto automático” ela cuidará do alimento e, na medida em que aguarda o cozimento, cuida do filho. Claro que estas são super tarefas que somente uma mãe consegue executar, mas não são ao mesmo tempo.

Recentemente eu conversava com um senhor, responsável pelo jardim da minha residência, que bastante triste e pensativo contava-me que ao chegar em casa, logo após o solitário jantar, sentava-se na sala com a família, na qual a filha e a esposa conectadas ao mundo conversavam (teclavam) com os amigos.

Ele ficava a olhar e aguardava o momento de alguém conversar com ele, mas os “amigos” exigiam muito e não sobrava tempo. Num certo momento ele teve uma acesso de loucura e exigiu atenção. Onde estão os nossos verdadeiros amigos?

Vivemos a ilusão de ter “amigos” no mundo inteiro, mas quando precisamos de um ombro para chorar, não encontramos. Para conseguir mais curtidas e mais visualizações é importante fazer vídeos de alguns segundos e publicá-los mesmo sem explicá-los. Qual o tema desses vídeos? Qualquer coisa, mesmo que pareça um pouco idiota, que muitas vezes são as mais acessadas e “curtidas”.

Atitudes impensadas e exageradas contribuirão para um mundo melhor para os nossos filhos, netos, bisnetos? É este o ensinamento que desejamos transmitir? Devemos atuar como uma manada ou como seres pensantes?

Não sou contrário à utilização das novas tecnologias, pelo contrário, sou um apaixonado em constante atualização, mas proponho refletir para a forma de utilização e o tempo investido. Estas ferramentas são excelentes nas mãos de pessoas que sabem dosá-las, que não se permitem ser conduzidas sem refletir anteriormente.

Você consegue ficar quanto tempo distante da telinha do smartphone? Com a Internet passamos a ter o direito de nos expressar sobre tudo, inclusive sobre o que não dominamos, assumindo o risco de prejudicar pessoas com calúnias capazes de destruí-las agindo com ignorância e covardia – “eu não sabia, repassei do jeito que recebi”.

Dependendo da área e em certa medida somos todos ignorantes, o que exige esforço para minimizar esta condição. Como? Não fazendo parte da manada, evitando atitudes impensadas.

Pequenos exemplos: não aplaudir alguém motivado por aplausos alheios; não caminhar numa direção por que é para lá que todos vão; não replicar mensagens recebidas sem compreendê-las ou certificar se são verdadeiras; não estudar pelo simples fato de que todos estudam, mas pela certeza da utilidade do estudo em sua vida; não trabalhar somente porque é preciso comer, mas para sentir-se bem, ajudar os outros, crescer profissionalmente.

Os cientistas estimam que há 8,7 milhões de espécie de seres vivos na Terra (http://exame.abril.com.br/ciencia/terra-tem-8-7-milhoes-de-especies-de-seres-vivos-calculam-cientistas/) e muitas delas parecem conseguir pensar para tomar decisões (http://super.abril.com.br/ciencia/o-homem-nao-e-o-unico-animal-racional/).

É provável que o ser humano tenha mais condição de raciocínio, embora nas últimas décadas pareça desprezar a maravilha que é o cérebro.

Você prefere viver com o piloto automático ligado e fazer parte da manada ou utiliza adequadamente o dom do raciocínio com o qual Deus presenteou o homem?

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.  Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!