Boletim Guia Trabalhista 22.06.2021

Data desta edição: 22.06.2021

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Descanso semanal remunerado – Comissionistas – Forma de cálculo
Normas de fiscalização previdenciária – Termo de distribuição do procedimento fiscal
PDV – Plano de demissão voluntária e PAI – Plano de aposentadoria incentivada
AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias – Julho/2021
ENFOQUES
Trabalhador que se recusa a ser vacinado contra a COVID-19 pode ser demitido por justa causa?
Cadastro Nacional de Informações Sociais ficará em manutenção por 2 semanas
Prorrogada a vigência da Medida Provisória 1.046/2021
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 15.06.2021
ORIENTAÇÕES
O empregado pode se recusar a assinar o aviso prévio?
Fiscalização trabalhista: empresas do Simples têm direito à dupla visita antes de autuação
JULGADOS
Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do departamento pessoal
Auditoria trabalhista
Relações trabalhistas na pandemia Covid-19

Cadastro Nacional de Informações Sociais ficará em manutenção por 2 semanas

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão do eSocial (v. S-1.0).

O período de manutenção se iniciou em 20/06, às 17h44, com previsão de término no dia 05/07. O Dataprev informa que, durante o período da manutenção (20/06/2021 a 05/07/2021), o CNIS não será atualizado com os lançamentos feitos no eSocial.

O CNIS seguirá sendo sensibilizado por eventos de outras fontes (GFIP, por exemplo) durante o período de manutenção.

Após concluída a manutenção, os eventos que foram transmitidos durante o período da parada serão incorporados à base do CNIS automaticamente, não sendo necessária qualquer intervenção pelos usuários.

Todos os sistemas integrados com o CNIS, como a Carteira de Trabalho Digital, ficarão temporariamente sem atualização e não refletirão novos eventos informados no eSocial, até a conclusão do processo.

Fonte: Portal do eSocial, adaptado pela equipe do Guia Trabalhista.

eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.

Atualizada de Acordo Com as Últimas Versões do Programa!

Como ficam as relações trabalhistas durante a pandemia do Covid-19?

Estamos enfrentando uma situação totalmente atípica sob o ponto de vista da aplicação pratica das normas trabalhistas, uma vez que a pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19) desencadeou muitos novos problemas, além dos relativos à saúde dos trabalhadores.

Dúvidas neste período, que se estende há mais de 1 ano, tem sido levantadas, especialmente no que tange à:

  • Redução salarial
  • Redução de atividades da empresa
  • Programas governamentais para minimização dos impactos financeiros nas empresas paralisadas
  • Procedimentos operacionais no setor de RH para abarcar os inúmeros problemas novos trazidos pela pandemia (licenças, atestados, afastamentos, documentação)
  • Férias antecipadas
  • 13º salário (integral x proporcional)
  • Negociações sindicais e individuais
  • Ajustes burocráticos (contratos, termos de autorização, arquivos)
  • Afastamento da gestante do local de trabalho, etc.

Estas e outras dúvidas são temas da obra específica dos autores Sergio Ferreira Pantaleão e Beatriz de Souza Pantaleão, cujo conteúdo eletrônico atualizável, de forma exclusiva, está disponível para aquisição em nossa editora (clique na imagem para maiores detalhamentos):

Prorrogada a vigência da Medida Provisória 1.046/2021

Medida Provisória nº 1046 foi publicada dia 28 de abril e reeditou diversas regras visando a preservação do emprego durante o período da pandemia de Covid-19. Dentre elas as que permitem a concessão antecipada de férias futuras, o pagamento do adicional de um terço de férias após a sua concessão e a prorrogação do prazo para pagamento do FGTS relativo às folhas de abril, maio, junho e julho.

Através do Ato CN nº 42/2021 publicado no Diário Oficial de hoje (16/06) a MP foi prorrogada pelo prazo de 60 dias.

Relações Trabalhistas na Pandemia da Covid-19

Como ficam as relações trabalhistas durante a pandemia do Covid-19?

Um Guia Prático para esclarecer suas dúvidas sobre as medidas governamentais e opções dos gestores de RH durante a pandemia!

Boletim Guia Trabalhista 15.06.2021

Data desta edição: 15.06.2021

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Reclamatória trabalhista – Recolhimento do INSS
Seleção e contratação do empregado – Condições legais
Ministros de confissão religiosa – Vínculo trabalhista
ENFOQUES
Cronograma da DCTFWeb para 2021
EFD-Reinf sem movimento
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 08.06.2021
ORIENTAÇÕES
As novas regras da PLR
Acordo na rescisão do contrato de trabalho
JULGADOS
Vendedora que captava clientes em benefício próprio tem justa causa mantida
Empregado não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de recursos humanos
Reforma trabalhista na prática
Controle da jornada de trabalho e banco de horas