Restituição de tributos ao Empregador Doméstico via e-CAC

26/05/2021 Portal TributárioDeixe um comentário

Através do Ato Declaratório Executivo Codar 6/2021 foi incluído no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC) o Serviço Pedido de Restituição do Empregador Doméstico.

O acesso ao serviço será realizado por meio do e-CAC, disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/receitafederal/pt-br.

Durante a transição para o acesso Gov.BR, o e-CAC poderá ser acessado com utilização de código de acesso gerado no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.

Síntese objetiva, atualizada e comentada, das principais rotinas da relação de emprego doméstico! Ideal para patrões, contabilistas, advogados, empresários, consultores, professores, fiscais, administradores de RH, estudantes e outros profissionais que lidam com matéria trabalhista. Clique aqui para mais informações. — **Manual do Empregador Doméstico**

Boletim Guia Trabalhista 25.05.2021

25/05/202126/05/2021 Portal TributárioDeixe um comentário

Data desta edição: 25.05.2021

AGENDA DE OBRIGAÇÕES

Agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias – Junho/2021

GUIA TRABALHISTA ONLINE

Rescisão por acordo – Empregado e empregador – Cálculo prático de um desligamento por acordo

Despedida indireta – Reclamatória trabalhista e permanência no emprego

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho – Garantias asseguradas ao empregado

ENFOQUES

Empresas do Simples Nacional estão obrigadas ao eSocial a partir deste mês

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 18.05.2021

ORIENTAÇÕES

Cuidado no processo de demissão para evitar danos morais!

Salário in natura ou utilizado: o que pode ou não caracterizá-lo?

JULGADOS

Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária

Grávida ficará afastada do trabalho presencial

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

CLT Atualizada e anotada

Reforma da previdência

Auditoria trabalhista

Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista

Publicada versão atualizada da Nota Orientativa nº 5

25/05/202126/05/2021 Portal TributárioDeixe um comentário

Atualização do documento foi divulgada no Portal do eSocial.

A nota tem por objetivo orientar os contribuintes que desenvolvem atividades rurais (produtor rural pessoa física ou jurídica, agroindústria e o segurado especial) acerca da forma correta de informar os registros de suas informações no eSocial.

No caso destes contribuintes, para que as suas contribuições sociais sejam calculadas corretamente pelo eSocial há necessidade de conjugar as informações prestadas no evento inicial S-1000 – Informações do Empregador (Classificação Tributária e Indicador de Opção da Forma de Tributação da Contribuição Previdenciária) com a informação do evento S-1020 – Tabela de Lotação Tributária (Códigos de FPAS e de Outras Entidades e Fundos – “Terceiros”).

Confira abaixo o documento na íntegra (formato PDF):

Nota Orientativa S.1.0-05-2021 Atualizada em 24-05-2021 Baixar

eSocial: liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo

20/05/202121/05/2021 Portal TributárioDeixe um comentário

O 3º Grupo do eSocial abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, e empregadores pessoas físicas. O envio havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20/05).

A suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial levou ao bloqueio dos eventos periódicos das empresas e pessoas físicas do 3º Grupo de obrigados, para avaliação dos impactos desse adiamento, no dia 14/05, às 20h.

Após análise inicial, concluiu-se pelo desbloqueio do envio dos eventos para as pessoas jurídicas pertencentes ao 3º Grupo de obrigados, o que foi feito hoje (20), às 11h.

Fonte: Portal do eSocial, adaptado pela equipe do Guia Trabalhista.

eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória