Portaria MTE 1.311/2014 – Institui Grupo de Trabalho para avaliar a efetividade da Lei n° 10.097/2000 que dispõe sobre a contratação de aprendizes em setores cujas atividades sejam consideradas perigosas e/ou insalubres.
Portaria MTE 1.308/2014 – Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Resolução Normativa CFA 450/2014 – Estabelece os modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais registrados nos CRAs, e dá outras providências.
Férias (Remuneração) – Salário Fixo – Comissionistas – Adicionais
Licença Remunerada – Cômputo no Tempo de Serviço
Plano Simplificado Previdenciário – Redução da Alíquota de Contribuição
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Setembro/2014
Acordo Judicial que não Condiz com o Pedido Feito Gera Obrigação Previdenciária
Empregada doméstica ganha direito ao FGTS pela expectativa gerada mencionada no contracheque
Empregada obrigada a dividir quarto de hotel com o colega recebe indenização
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Empregador Rural não Pode ser Obrigado a Contribuir Duplamente com a Previdência
Tempo Especial por Exposição à Eletricidade Depende de Comprovação Após 1997
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
