Resolução TST 189/2013 – Edita a Súmula nº 445 e altera a redação da alínea “f” da Súmula nº 353.
Portaria MTE 369/2013 – Regulamenta a emissão descentralizada de CTPS, prevista no art. 14 da CLT.
Lei 12.790/2013 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base – Atenção para o Aviso Prévio Proporcional
Diárias para Viagem e Ajuda de Custo – Limites que não Integram a Remuneração
Estágio Profissional – Acidente de Trabalho – Há Obrigação em Emitir a CAT?
Supressão das Horas Extras – Prescrição dos Avos Indenizatórios – Não Incidência
Situação do Empregado Doméstico Diante do Falecimento do Empregador
Ex-empregado terá que restituir empresa que investiu em sua capacitação
Empregada com esclerose múltipla é reintegrada ao emprego após ter sido dispensada
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
