| JUSTIÇA DO TRABALHO – PROCESSO ELETRÔNICO |
| Resolução CSJT 94/2012 – Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Medida Provisória 563/2012 – Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica e dá outras providências. |
| Instrução Normativa RFB 1.265/2012 – Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS). |
| Decreto 7.711/2012 – Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 12.546/2011, e institui Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos. |
| GFIP |
| Ato Declaratório Executivo Codac 21/2012 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP no caso em que especifica. |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária – Abril/2012 |
| NOTÍCIAS |
| Ministério do Planejamento Emite Orientação Sobre Validade da CNDT |
| Portaria MEC 270/2012 – Portaria Regulamenta o Financiamento da Educação (FIES/Empresa). |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| A Lição do Fogo |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas |
| Reduza as Dívidas Previdenciárias! |
| Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal |
