Categoria: Gestão Trabalhista

Quando Descontar Contribuição Sindical dos Empregados Afastados e Aposentados

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Dos salários de março desconta-se a contribuição sindical devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, associados ou não. Para maiores detalhes, acesse o tópico Contribuição Sindical dos Empregados no Guia Trabalhista.

A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho.

Clique aqui e saiba dos procedimentos do desconto no caso dos empregados afastados, aposentados e admitidos durante o ano.

Requisitos Necessários para Admissão de um Empregado Pelo Microempreendedor Individual

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Considera-se microempreendedor individual – MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional.

A legislação estabelece algumas regras para que o MEI possa contratar um empregado, dentre as quais, um limite para o salário contratual. Clique aqui e conheça os requisitos exigidos.

Recolhimento Antecipado de Contribuição não Autoriza Restituição ou Compensação

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O recolhimento da contribuição deve ser feito no mês seguinte àquele em que realizado o efetivo pagamento da folha de salários (artigo 30 da Lei 8.212/1991).

Uma indústria e filiais alegam que vêm recolhendo antecipadamente, em virtude da legislação, a contribuição social incidente sobre o pagamento de salários.

Clique aqui e veja a interpretação quando da decisão da desembargadora.

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Abril/2012

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Veja a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias para Abril/2012.

Nota: Sugerimos especial atenção quanto ao cumprimento das obrigações que vencem próximo ao feriado da semana seguinte. Embora não seja considerado feriado nacional, abrange a grande maioria dos municípios do país.

Norma Internacional que Regulamenta o Trabalho Doméstico é Aprovada na OIT

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A Convenção nº 189, que regulamenta o trabalho doméstico no mundo, foi aprovada no dia 16/03/2012 em Genebra, em sessão histórica da 100ª Conferência Internacional do Trabalho.

Segundo a OIT, cerca de 100 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo serão beneficiados pela decisão. De acordo com estimativas recentes da OIT com base em estudos ou pesquisas nacionais de 117 países, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas.

O governo do Brasil já se posicionou favorável à ratificação da norma.

Clique aqui e veja alguns dos itens aprovados.