ENFOQUES E NOTÍCIAS
Decreto 8.740/2016 – Altera o Decreto nº 5.598/2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.
Circular CAIXA 718/2016 – Estabelece a prorrogação do prazo para a solicitação de parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao PROFUT e divulga a versão 3 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.
Portaria MTPS 521/2016 – Substitui os Anexos I e II da Portaria nº 488/2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).
Portaria SRT 22/2016 – Aprova a alteração do Enunciado nº 65.
ACIDENTE DE TRABALHO
Resolução INSS 535/2016 – Aprova o Manual de Acidente do Trabalho.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCIDÊNCIA
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.020/2016 – GILRAT – Grau de Risco – Atividade Preponderante.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.018/2016 – Contribuição Previdenciária – Contribuinte Individual – Opção.
Solução de Consulta Cosit 40/2016 – IRF e Contribuição Previdenciária – Honorários de Sucumbência.
GUIA TRABALHISTA
Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS
Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho – Multa pelo Atraso
Contribuição Sindical Rural Pessoas Físicas – Vencimento é dia 20/05/16
GESTÃO DE RH
Empresa não Feriu Isonomia ao Conceder Aumento Maior aos que Ganhavam Menos
Obrigação da Pensão Alimentícia – Recurso Financeiro é Apenas um dos Direitos da Criança
JULGADOS TRABALHISTAS
Empresa deverá indenizar ex-funcionária por ter desrespeitado política interna em demissão
Frigorífico não pagará horas de deslocamento a auxiliar de limpeza que ia a pé ao trabalho
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Reconhecido Incompetência da Justiça Federal Para Julgar Ação Pleiteando Benefício Decorrente de Acidente de Trabalho
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
