O texto da nova Norma Regulamentadora nº 38 que trata das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foi definida por meio da Portaria MTP nº 4,101 de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022.
A Norma Regulamentadora 38 tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e entrará em vigor dia 02 de janeiro de 2024, devendo ser interpretada com a tipificação de NR Setorial.
Confira abaixo o texto completo da referida NR:
NORMA REGULAMENTADORA 38 – NR 38
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