FAP/2023: Consulta Já Pode ser Feita

08/12/2022 Portal TributárioDeixe um comentário

Sistema para as empresas consultarem o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como apresentarem contestação e recurso ao FAP atribuído a cada estabelecimento, foi modernizado para garantir melhor fluidez nas consultas, adequar a estrutura às novas tecnologias disponíveis e alterar a forma de acesso, que, a partir dessa segunda-feira (05.12.2022), já pode ser realizada pelo GOV.BR e não mais pela senha de serviços previdenciários cadastrada na Receita Federal do Brasil.

A consulta ao FAP está disponível no endereço: https://fap.dataprev.gov.br/.

Boletim Guia Trabalhista 22.11.2022

22/11/202222/11/2022 Portal TributárioDeixe um comentário

Data desta edição: 22.11.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE

Décimo Terceiro Salário – Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Jornada de Trabalho – Apuração Efetiva das Horas no Espelho Ponto

Férias Coletivas – Cálculos Práticos – Fracionamento com a Reforma Trabalhista – Suspensão do Contrato na Pandemia

ENFOQUES

O Que Caracteriza as Férias Coletivas?

ESocial Empregador Doméstico – Mudança no Acesso em Dezembro/2022

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 16/11/2022

ORIENTAÇÕES

Faltas Iguais não Podem Refletir em Advertência para um e Justa Causa para Outro

Reuniões Mal Conduzidas Podem Levar Empresas a “Andar para Trás”

JULGADOS

TST Afasta Vínculo entre Entregador e Distribuidora de Bebidas

Multa de Trânsito Descontada do Salário do Infrator é Validada Pela Justiça

Justiça do Trabalho Afasta Sobrejornada de Cuidadora que Dormia na Residência da Empregadora

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Departamento de Pessoal

Participação nos Lucros ou Resultados

Reforma da Previdência

ESocial Empregador Doméstico – Mudança no Acesso em Dezembro/2022

18/11/202218/11/2022 Portal TributárioDeixe um comentário

A partir do dia 12/12/2022 os empregadores que acessam o eSocial terão que utilizar certificação digital pelo e-gov.

O código de acesso será descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador Doméstico somente serão acessados utilizando o login único da conta gov.br com nível de confiabilidade ouro e prata.

Os empregadores que possuem conta gov.br com nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade para ouro ou prata, seguindo as orientações descritas na seguinte página: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr

POR QUE APENAS OURO E PRATA?

Apenas as contas com nível prata e ouro possuem o grau de confiabilidade necessária para que as declarações sejam feitas no eSocial, principalmente porque elas geram direitos para os trabalhadores, benefícios previdenciários e podem constituir confissão de débitos previdenciários, fiscais e do FGTS para o empregador.

Fonte: site eSocial – 18.11.2022