Data desta edição: 19.02.2026
| ENFOQUES |
| Tanque de Combustível em Shopping – Inexistência de Adicional de Periculosidade |
| Fim da DIRF – Como Fica a Emissão do Comprovante de Rendimentos? |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 10/02/2026 |
| GESTÃO DE RH |
| Intrajornada Menor que 1 Hora e com Mínimo de 30 Minutos |
| Fiscalização Trabalhista: Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita Antes de Autuação |
Data desta edição: 10.02.2026
| ENFOQUES |
| Prazo para Obrigatoriedade da Cabine Climatizada (NR-18) é Prorrogado |
| Trabalho em Feriados Dependerá de Negociação a Partir de Março/2026 |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 03.02.2026 |
| GESTÃO DE RH |
| Modelo de Pedido de Demissão – Contrato de Experiência |
| Normas Regulamentadoras – NRs – Segurança e Medicina do Trabalho |
| O Que é o Contrato de Trabalho a Tempo Parcial? |
O Ministério do Trabalho publicou hoje a Portaria MTE nº 203 de 2026 que prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
Novo Prazo
A partir do dia 11 de fevereiro de 2027, ficará obrigatório o uso de cabine climatizada, prevista no item 18.10.1.13 da NR 18, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, em máquinas autopropelidas novas, tipo pavimentadoras, alimentadores móveis para asfalto, fresadoras de pavimento e máquinas de textura e cura de concreto.
Data desta edição: 03.02.2026
| ENFOQUES |
| Fim da DIRF – Como Fica a Emissão do Comprovante de Rendimentos? |
| Portarias Alteram as Normas Regulamentadoras 22 e 28 |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 27.01.2026 |
| GESTÃO DE RH |
| DIRF/2026 Deve Ser Entregue? |
| Documentação do Empregado Pode Ser Exclusivamente Digital? |
| Prêmio por Desempenho – INSS – Não Incidência |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Holding Patrimonial e Familiar (agora gratuito!) |
| Gestão de Recursos Humanos |
| Prevenção de Riscos Trabalhistas |
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou hoje (30/01/2026) duas Portarias que alteram o textos das Normas Regulamentadoras NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração e NR 28 – Fiscalização e Penalidades. Os novos textos já entraram em vigor.
Portaria MTE nº 104 de 2026 – Alterou a Norma Regulamentadora nº 28 trazendo um novo texto sobre procedimentos a serem adotados pela fiscalização, com as principais mudanças sendo na atualização do Anexo II, que estabelece a classificação de códigos das infrações. Especificamente, a portaria harmonizou os códigos de infrações com as revisões recentes de outras Normas Regulamentadoras.
Portaria MTE nº 105 de 2026 – Alterou a Norma Regulamentadora nº 22, revisando as regras relativas a exposição ao calor e as poeiras minerais, incluindo o novo anexo V que estabelece diretrizes e procedimentos para avaliar as exposições ocupacionais a poeiras minerais suspensas nos ambientes de trabalho e subsidiar as medidas de prevenção.
Guia Trabalhista 