Data desta edição: 16.11.2021
| ENFOQUES |
| Criado o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT |
| Prorrogado Prazo de Entrega da DCTFWeb |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 09.11.2021 |
| NORMAS LEGAIS – CONSOLIDAÇÕES |
| Decreto 10.854 – Institui o Programa de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e consolida diversas normas relativas a relações de trabalho. |
| Portaria MTP 667 – Consolidação de normas relativas ao FGTS. |
| Portaria MTP 671 – Consolidação de normas relativas à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. |
| Portaria MTP 672 – Consolidação dos procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho. |
| Instrução Normativa 2 – Consolidação dos procedimentos a serem observados pela auditoria fiscal do trabalho. |
| JULGADOS |
| Vínculo de Emprego de Motoboy com Restaurante é Negado |
| Mantida Justa Causa de Trabalhador que Emitiu Recibos Falsos para Reembolso de Estacionamento |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Reforma da Previdência |
| Participação nos Lucros e Resultados |
| Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas |
Guia Trabalhista 