Boletim Guia Trabalhista 16.11.2021

Data desta edição: 16.11.2021

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Salário Fixo – Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio
Trabalho Rural – Férias e 13º Salário
Gratificação – Integração nas Médias 13º Salário – Antes e Depois da Reforma
ENFOQUES
Criado o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT
Prorrogado Prazo de Entrega da DCTFWeb
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 09.11.2021
NORMAS LEGAIS – CONSOLIDAÇÕES
Decreto 10.854 – Institui o Programa de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e consolida diversas normas relativas a relações de trabalho.
Portaria MTP 667 – Consolidação de normas relativas ao FGTS.
Portaria MTP 671 – Consolidação de normas relativas à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Portaria MTP 672 – Consolidação dos procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
Instrução Normativa 2 – Consolidação dos procedimentos a serem observados pela auditoria fiscal do trabalho.
JULGADOS
Vínculo de Emprego de Motoboy com Restaurante é Negado
Mantida Justa Causa de Trabalhador que Emitiu Recibos Falsos para Reembolso de Estacionamento
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma da Previdência
Participação nos Lucros e Resultados
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas

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