| REFORMA DA PREVIDÊNCIA |
| Emenda Constitucional 103 – Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. |
| Novas alíquotas de contribuição à Previdência vigorarão a partir de março de 2020 |
| ENFOQUES |
| Multa de 10% na Rescisão de Contrato de Trabalho é Extinta a Partir de 2020 |
| Incidência de INSS Sobre Seguro Desemprego Vale a Partir de Março/2020 |
| Não recebeu o boletim anterior? Reveja o Boletim Guia Trabalhista de 05.11.2019. |
| PREVIDENCIÁRIO |
| INSS deve Reconhecer Tempo de Serviço Rural para Aposentadoria a Partir de 12 Anos |
| O Reconhecimento do Tempo de Serviço pode ser Baseado em Outras Provas além da Documental |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Negado Vínculo de Emprego a Arquiteta que Aceitou a Condição de Sócia |
| Horário de Login e Logout Serve de Base para Cálculo de Horas Extras |
| PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ATUALIZÁVEIS |
| Escrituração do Contribuinte |
| Reforma Trabalhista na Prática |
| Manual do Departamento de Pessoal |
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