REFORMA DA PREVIDÊNCIA |
Emenda Constitucional 103 – Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. |
Novas alíquotas de contribuição à Previdência vigorarão a partir de março de 2020 |
ENFOQUES |
Multa de 10% na Rescisão de Contrato de Trabalho é Extinta a Partir de 2020 |
Incidência de INSS Sobre Seguro Desemprego Vale a Partir de Março/2020 |
Não recebeu o boletim anterior? Reveja o Boletim Guia Trabalhista de 05.11.2019. |
PREVIDENCIÁRIO |
INSS deve Reconhecer Tempo de Serviço Rural para Aposentadoria a Partir de 12 Anos |
O Reconhecimento do Tempo de Serviço pode ser Baseado em Outras Provas além da Documental |
JULGADOS TRABALHISTAS |
Negado Vínculo de Emprego a Arquiteta que Aceitou a Condição de Sócia |
Horário de Login e Logout Serve de Base para Cálculo de Horas Extras |
PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ATUALIZÁVEIS |
Escrituração do Contribuinte |
Reforma Trabalhista na Prática |
Manual do Departamento de Pessoal |
Para receber gratuitamente o Boletim Informativo Trabalhista e Previdenciário em seu e-mail clique aqui.
Envie um Whatsapp para (41) 98878-6594 e receba nossos boletins tributários, contábeis, trabalhistas e jurídicos diretamente pelo aplicativo.
A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: www.guiatrabalhista.com.br.