Um restaurante foi condenado pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a pagar R$ 5 mil a título de danos morais a empregado que não recebeu as verbas rescisórias quando foi dispensado.
A decisão teve como fundamento o fato de que o trabalhador foi deixado no total desamparo, sem usufruir das compensações legais para o período do desemprego.
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Um motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa. Ele foi demitido após cometer 31 multas de trânsito e acumular 124 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A pontuação é mais de seis vezes superior ao máximo de 20 pontos por ano permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito. Durante o julgamento na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ministra Dora Maria da Costa destacou que as condutas reiteradas do trabalhador, identificadas nas infrações de trânsito, foram evidenciadas pelo acórdão regional e configuram motivos suficientes para caracterizar a justa causa aplicada.
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Conheça a obra:
Orientação Normativa SEGEP 6/2013 – Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
Circular CAIXA 618/2013 – Dá publicidade a versão 1.04 do Manual de Orientações – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior junto ao FGTS.
Advertência e Suspensão Disciplinar – Requisitos Essenciais
Dano Moral e Assédio Sexual no Vínculo do Emprego
Contribuição Sindical – Relação de Empregados à Entidade Sindical
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Abril/2013
Roteiro Para Realização do Processo Eleitoral da CIPA
Vendedora será ressarcida pelos gastos com maquiagem e sapatos utilizados para trabalhar
Motorista flagrado no bafômetro não conseguiu reverter a justa causa
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Trabalhador Doméstico Caminha Para Superar Discriminação
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Manual Prático de Rotinas Trabalhistas
Uma operadora de caixa não conseguiu provar na Justiça do Trabalho as afirmações de que teria sido humilhada com xingamentos e atitudes discriminatórias pela gerente de uma loja.
Para os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, se os depoimentos das testemunhas foram considerados contraditórios pelo Tribunal Regional do Trabalho, não há ato ilícito que justifique a indenização pretendida.
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| FAP |
| Portaria Interministerial MPS/MF 424/2012 – Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013 e dá outras providências. |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária – Outubro/2012 |
| Norma Regulamentadora 35 Começa a Valer a Partir do dia 27/09/2012 |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Exposição a Agentes Químicos Reduz Tempo para Aposentadoria |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| A Difícil Tarefa de Quantificar o Dano Moral |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Participação nos Lucros e Resultados – PLR |
| Auditoria e Controles na Terceirização |
| Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho |
