Para o pagamento do salário-família, o empregado deverá apresentar no mês de maio o comprovante de freqüência à escola das crianças a partir de 7 anos.
Para maiores detalhes, acesse o tópico Salário Família.
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OBRIGAÇÃO EM EMITIR A CAT MESMO NÃO GERANDO AFASTAMENTO
Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não haverá necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias.
Veja maiores detalhes no artigo CAT – Obrigatoriedade de Emissão
Obrigações Mensais – INSS e IRRF Vencem Hoje 20/05/2010
O recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes a fatos geradores do mês de Abril/10 vencem hoje.
Entendemos que, diante da prorrogação do prazo do recolhimento do INSS para o dia 20, conforme MP 447/2008, a entrega da cópia da GPS ao sindicato poderá ser efetuada no próprio dia do recolhimento ou no dia útil subseqüente.
Notícias Trabalhistas 19.05.2010
| SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO |
| Portaria SIT/DSST 183/2010 – Aprova o Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio) da Norma Regulamentadora nº 30. |
| GESTÃO DE RH |
| Cargos e Salários – Planejamento que Traz Benefícios e Retêm os Empregados |
| Situações Equiparadas a Acidente do Trabalho |
| Entrevista de Desligamento – Oportunidade de “Enxergar” a Empresa |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
| Contribuições Sociais – Altera a Contribuição Sobre “Terceiros” |
| PUBLICAÇÕES |
| Reduza as Dívidas Previdenciárias! |
| Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas |
| Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal |
| CURSOS RH |
| Auditoria em Interna em RH e Terceirizações – Redução de Passivos Trabalhistas – 22 e 23/06 – Curitiba/PR |
Lembrete: Envio da relação de empregados – Contribuição Sindical
Os empregadores devem encaminhar, até 15 dias depois de efetuado o recolhimento da contribuição sindical profissional, a relação nominal dos empregados contribuintes às entidades sindicais de trabalhadores.
Veja mais informações na página Contribuição Sindical dos Empregados.
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