Notícias Trabalhistas 12.05.2010

PONTO ELETRÔNICO
Portaria MTE 1001/2010 – Altera e acrescem dispositivos à Portaria MTE 1.510/2009 que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.
Portarias MTE 995/2010, 994/2010, 993/2010, 992/2010, 991/2010, 990/2010,, 989/2010, 988/2010 – Aprovam o registro de novos equipamentos Registradores Eletrônicos de Ponto.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Adicional de Periculosidade – Atividades Intermitentes e Eventuais
Vale Transporte – Proporcionalidade do Desconto
Salário-Família – Suspensão do Benefício por Falta de Apresentação da Documentação em Maio

 

GESTÃO DE RH
Envio da Cópia da GPS para o Sindicato – Prazo de Entrega
Cartões de Incentivos aos Empregados e os Encargos Sociais e Trabalhistas
Procedimentos Simples que Evitam Multas no Manuseio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Registro de jornada feito por computador não proporciona segurança ao empregado
Revertida demissão por justa causa da empregada punida em duplicidade
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

PUBLICAÇÕES
Contrato de Trabalho – Teoria e Prática
Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas
Manual da CIPA

 

CURSO RH
Auditoria Interna em RH e Terceirizações – 13 e 14/05 – S.Paulo/SP

Recolhimento FGTS vence hoje – 07.05.2010

Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT.

Os contratos de aprendizagem terão a alíquota reduzida para 2% (dois por cento).

O depósito é obrigatório nos casos de afastamento para prestação de serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.

No caso do empregador doméstico a legislação estabelece que é uma faculdade recolher ou não o FGTS ao seu empregado. No entanto, uma vez optado pelo recolhimento (realizado o depósito), haverá sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício.

 

Notícias Trabalhistas 05.05.2010

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Aviso Prévio – Novo emprego no curso do Aviso
Consórcio de Empregadores Rurais e Urbanos – Condições Trabalhistas e Previdenciárias
Contribuição Sindical Rural Pessoas Físicas – Vencimento é dia 21/05/09

  

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2010
Empresas Devem se Atentar para as Novas OJ´s do TST sob Pena de Terem o Caixa Afetado
Paraná – Novo Piso Salarial Estadual a partir de Maio/10

  

JULGADOS TRABALHISTAS
Empregado não ganha horas extras em regime 12×36 e é condenado a pagar multa
Contribuição assistencial é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

  

LANÇAMENTO
Confira o novo lançamento de nossa Editora: FUNRURAL – Mandado de Segurança – Modelo Prático

  

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Reintegração do Empregado e as Consequências no Contrato de Trabalho
Formas de Trabalho e Configuração do Vínculo Empregatício
Situações em Que o Empregado Perde o Direito a Férias no Curso do Período Aquisitivo
Emissão da CAT no Contrato Temporário ou de Experiência – Gera Estabilidade?
Insalubridade e Periculosidade – Impossibilidade de Acumulação dos Adicionais

  

PUBLICAÇÕES
Cálculos Trabalhistas
Cargos e Salários – Método Prático

  

CURSOS
Liderando Equipes – Curso em Sua Empresa!
Auditoria Interna em RH e Terceirizações – 13 e 14/05 – São Paulo/SP
Como Viver em Um Mercado Competitivo – Curso na Sua Empresa!

TST – SESSÕES DE JULGAMENTO AO VIVO

A partir de abril/10 os advogados, juízes, as partes e a comunidade em geral poderão acompanhar as sessões de julgamentos do TST ao vivo pela internet e também pela TV Justiça.

Pela TV Justiça a transmissão começará, semanalmente, sempre no horário das 00h30min, de segunda para terça-feira.

Já pela internet o acompanhamento será ao vivo, a partir das 9 horas, com a seguinte programação:

  • Terças-Feiras: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais;
  • Quintas-Feiras: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

As sessões, ao vivo, poderão ser acompanhadas por meio do Portal de Transmissão de Sessões de Julgamento do TST.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, explica, em vídeo, os procedimentos adotados nos julgamentos de processos, especialmente nas duas sessões de Dissídios Individuais, a SDI-1 (quintas-feiras) e a SDI-2 (terças-feiras).

Entre outros esclarecimentos, ele informa que os magistrados têm acesso prévio a todos os recursos que irão a julgamento e, também durante as sessões, os votos são disponibilizados no computador de cada um deles.

“Portanto, todos os processos são revisados por todos nós, magistrados, o que dá maior garantia e maior visibilidade daquilo que nós estamos decidindo”. Ele também dá explicações sobre as regras de participação dos advogados durante os julgamentos.

Veja também o vídeo divulgado pela TV Justiça.

Fonte: TST – 22/04/2010  –  Adaptado pelo Guia Trabalhista

Notícias Trabalhistas 28.04.2010

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
IN RFB 1.027/2010 – Altera a IN RFB 971/2009 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos.

 

TST – ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
TST – Novas Orientações Jurisprudenciais – TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais.

 

PONTO ELETRÔNICO
Portarias MTE 916/2010, 917/2010, 918/2010, 919/2010, 920/2010, 921/2010, 922/2010 – Aprovam o registro de novos equipamentos Registradores Eletrônicos de Ponto.

  

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Advertência e Suspensão Disciplinar – Proporcionalidade na Aplicação
Trabalho da Mulher – Empregada em Situação de Violência Doméstica/Familiar
Dependentes – Comprovação de Vínculo e Dependência Econômica

  

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2010
Insalubridade e Periculosidade – Impossibilidade de Acumulação dos Adicionais

  

JULGADOS TRABALHISTAS
Empresa tem obrigação de reprimir o assédio sob pena de indenizar o assediado
Preposto de empresa em audiência pode estar de aviso prévio
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

  

TST – NOTÍCIAS
TST – As Sessões de Julgamento Podem ser Acompanhadas ao Vivo

  

PUBLICAÇÕES
Modelos de Contratos Comerciais
Manual do Empregador Doméstico

  

CURSOS
Auditoria Interna em RH e Terceirizações – 13 e 14/05 – São Paulo/SP
Como Viver em Um Mercado Competitivo – Curso na Sua Empresa!
Liderando Equipes – Curso em Sua Empresa!