Notícias Trabalhistas 26.05.2010

DIRF 2011
Instrução Normativa RFB 1.033/2010 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

 

CONTRATO DE TRABALHO
Portaria MTE 1.100/2010 – Altera o parágrafo único do art. 5º da Portaria MTE 550/2010 que estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, para a celebração deste por período superior a três meses.

 

INTERVALO INTRAJORNADA
Portaria MTE 1.095/2010 – Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada.

 

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
Portaria SIT/DSST 184/2010 – Altera a Portaria SIT/DSST 121/2009 que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI´s enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Gratificação paga aos Empregados – Pagamento Habitual – Integração ao Salário
Readmissão do Empregado – Risco de Pagamento de Salário sem Prestação de Serviço
Orientações Jurisprudenciais das Subseções de Dissídios Individuais I e II do TST

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Junho/2010
Defesas de Autuações Trabalhistas
Salário Família – Entrega de Documentação em Maio

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Empregado de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado
É válida a inspeção pericial em local de trabalho desativado
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

PUBLICAÇÕES
Como Evitar e Minimizar Riscos Trabalhistas
Gestão de RH
Terceirização com Segurança

Redução de Intervalo – Novas Regras

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria MTE 1.095/2010, disciplinou os requisitos para a redução do intervalo para repouso ou refeição.

A redução do intervalo intrajornada deve estar prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Ainda, os estabelecimentos devem atender as exigências quanto à organização de refeitórios e os empregados não podem estar sujeitos ao regime de trabalho prorrogado a horas extras.

Obrigações Mensais – INSS e IRRF Vencem Hoje 20/05/2010

O recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes a fatos geradores do mês de Abril/10 vencem hoje.

Entendemos que, diante da prorrogação do prazo do recolhimento do INSS para o dia 20, conforme MP 447/2008, a entrega da cópia da GPS ao sindicato poderá ser efetuada no próprio dia do recolhimento ou no dia útil subseqüente.

Notícias Trabalhistas 19.05.2010

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Portaria SIT/DSST 183/2010 – Aprova o Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio) da Norma Regulamentadora nº 30.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base
Vigias ou Vigilantes – Adicional Noturno e Adicional de Risco de Vida
Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho – Multa pelo Atraso

 

GESTÃO DE RH
Cargos e Salários – Planejamento que Traz Benefícios e Retêm os Empregados
Situações Equiparadas a Acidente do Trabalho
Entrevista de Desligamento – Oportunidade de “Enxergar” a Empresa

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Demitido por justa causa pelo uso indevido do computador da empresa
Trabalhador faz jus ao recebimento cumulativo de periculosidade e insalubridade
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Contribuições Sociais – Altera a Contribuição Sobre “Terceiros”

 

PUBLICAÇÕES
Reduza as Dívidas Previdenciárias!
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas
Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal

 

CURSOS RH
Auditoria em Interna em RH e Terceirizações – Redução de Passivos Trabalhistas – 22 e 23/06 – Curitiba/PR

Notícias Trabalhistas 12.05.2010

PONTO ELETRÔNICO
Portaria MTE 1001/2010 – Altera e acrescem dispositivos à Portaria MTE 1.510/2009 que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.
Portarias MTE 995/2010, 994/2010, 993/2010, 992/2010, 991/2010, 990/2010,, 989/2010, 988/2010 – Aprovam o registro de novos equipamentos Registradores Eletrônicos de Ponto.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Adicional de Periculosidade – Atividades Intermitentes e Eventuais
Vale Transporte – Proporcionalidade do Desconto
Salário-Família – Suspensão do Benefício por Falta de Apresentação da Documentação em Maio

 

GESTÃO DE RH
Envio da Cópia da GPS para o Sindicato – Prazo de Entrega
Cartões de Incentivos aos Empregados e os Encargos Sociais e Trabalhistas
Procedimentos Simples que Evitam Multas no Manuseio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Registro de jornada feito por computador não proporciona segurança ao empregado
Revertida demissão por justa causa da empregada punida em duplicidade
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

PUBLICAÇÕES
Contrato de Trabalho – Teoria e Prática
Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas
Manual da CIPA

 

CURSO RH
Auditoria Interna em RH e Terceirizações – 13 e 14/05 – S.Paulo/SP