| SALÁRIO MÍNIMO |
| Lei 12.382/2011 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo e dá outras providências. |
| REGISTRO PONTO |
| Portaria MTE 373/2011 – Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho e revoga a Portaria 1.120/1995. |
| SEGURO-DESEMPREGO |
| Resolução CODEFAT 663/2011 – Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego e revoga a Resolução 658/2010. |
| Resolução CODEFAT 662/2011 – Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento |
| Alteração do Contrato de Trabalho – Situações Admissíveis |
| Diarista e Doméstica – Requisitos para Caracterização |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Lei não Retroage no Caso de Benefícios Previdenciários |
| Contribuições Após a Morte não Altera a Renda Mensal Inicial – RMI |
Guia Trabalhista 