| IMPOSTO DE RENDA |
| Instrução Normativa RFB 1.235/2012 – Altera a IN SRF 698/2006, que estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências. |
| Instrução Normativa RFB 1.236/2012 – Altera a IN RFB 1.022/2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. |
| FGTS |
| Circular CAIXA 569/2012 – Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares. |
| INSPEÇÃO DO TRABALHO |
| Portaria SIT 298/2012 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28. |
| REGISTRO PONTO |
| Portaria MTE 101/2012 – Delega ao INMETRO a fiscalização do cumprimento das disposições formais contidas na Portaria MTE 1.510/2009, relativas aos Registradores Eletrônicos de Ponto certificados pelo MTE. |
| PAT |
| Instrução Normativa SIT 96/2012 – Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. |
| GUIA TRABALHISTA |
| RAIS ano Base 2011 – Prazo e Procedimentos para a Entrega em 2012 |
| Contribuição Sindical da Empresa – Prazo é até 31/01/2012 |
| Décimo Terceiro Salário – GFIP/SEFIP Declaratória |
| GESTÃO DE RH |
| Guia da Previdência Social (GPS) – Valor Mínimo a Recolher Foi Reduzido Para R$ 10,00 |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Prazo Limite Para Solicitar Revisão de Aposentadoria Concedida Pelo INSS é de 10 Anos |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Cargos e Salários – Método Prático |
| Contrato de Trabalho – Teoria e Prática |
| Manual da CIPA |
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