Portaria MTE 2.124/2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do CAGED por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores.
Convenção – Acordo – Dissídio Coletivo de Trabalho
Multas por Infração Trabalhista – Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido
Cargo de Confiança – Gerente – Requisitos Legais
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Janeiro/2013
Folha de Pagamento – Cuidados nas Parametrizações
Nova Tabela de Imposto de Renda para 2013
Atraso na devolução da CTPS não garante indenização a empregado que desistiu do emprego
Publicitária anula multa e recebe indenização por não sair de férias
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Honorários Advocatícios nas Lides Trabalhistas
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 